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Auxílio-Acidente

Quando o acidente deixa sequelas no trabalho.

O auxílio-acidente pode ser analisado quando uma sequela permanente reduz a capacidade para a atividade habitual. O vínculo com o INSS na época do acidente e a categoria de segurado também precisam ser conferidos.

Entenda os critérios do benefício ↓
Online e Presencial
São Bernardo do Campo - SP
Dra. Fabíola Chericoni e Dr. Nilton Moreno - Advogados Previdenciários
+20
anos de experiência
01 / Entenda o benefício

O acidente é o começo da análise.
A sequela e o vínculo também contam.

O auxílio-acidente é uma indenização do INSS para situações em que, após a consolidação das lesões, permanece redução da capacidade para a atividade habitual. Veja os pontos que precisam ser avaliados em conjunto.

01

Vínculo com o INSS na época do acidente

É preciso verificar a qualidade de segurado naquela data. A carteira de trabalho e o CNIS ajudam a reconstruir esse histórico. Mesmo sem emprego, pode existir cobertura durante o chamado período de graça.

02

Categoria de segurado abrangida

A regra alcança empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Para empregados domésticos, abrange acidentes a partir de 1º de junho de 2015. Contribuir como MEI, autônomo ou facultativo, por si só, não dá acesso ao auxílio-acidente; vínculos anteriores precisam ser examinados.

03

Sequela permanente após a recuperação

Depois da consolidação das lesões, deve permanecer uma alteração que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Ter sofrido um acidente ou apresentar um diagnóstico, isoladamente, não basta.

04

Relação entre a sequela e a atividade

Laudos, exames e a descrição do trabalho ajudam a mostrar como a limitação afeta as tarefas exercidas. A avaliação considera o caso concreto e a perícia médica, sem concessão automática.

Não basta ter contribuído alguma vez. Importam a situação na época do acidente, a categoria de segurado e o efeito permanente da sequela sobre o trabalho.

02 / Situações que merecem atenção

O que mudou na forma
de fazer seu trabalho?

Dificuldade para movimentar um braço, caminhar, carregar peso ou repetir uma tarefa precisa ser compreendida no contexto da atividade exercida.

Veja o que ajuda na análise
01

Acidente no trabalho, em casa ou no trânsito

O acidente não precisa ocorrer dentro da empresa. O que se verifica é a cobertura previdenciária na data do fato e a sequela permanente que afeta o trabalho habitual.

02

Alta do INSS, mas a limitação permaneceu

O fim do benefício por incapacidade temporária não significa, por si só, recuperação integral. A sequela e seus efeitos sobre o trabalho precisam ser examinados.

03

Lesões relacionadas ao esforço repetitivo

Tendinite, bursite, lesões de coluna e outras condições podem exigir análise da relação com a atividade profissional. O nome da doença ou a profissão não confirmam o benefício.

04

Perda auditiva e exposição a ruído

A análise considera os exames, a relação com o trabalho e a redução da capacidade habitual. A perda auditiva isolada não determina a concessão.

03 / Organize o histórico

Documentos que ajudam
a entender o caso.

A equipe começa pelas datas, pelo vínculo previdenciário e pelas limitações que permaneceram. Depois, orienta os documentos complementares necessários.

Conversar com a equipe
Carteira de trabalho e extrato CNIS
Laudos e exames sobre as lesões e sequelas
Registros do acidente e CAT, quando houver
Decisões, perícias e histórico de benefícios do INSS
Descrição da função e das tarefas afetadas
Documentos de ação trabalhista, se houver relação com o caso

Você não precisa enviar documentos médicos por este site. A equipe orienta o canal e os documentos adequados durante o atendimento.

04 / Dúvidas frequentes

Antes de seguir,
alguns esclarecimentos.

Informação para compreender o benefício. O enquadramento depende do histórico e dos documentos de cada pessoa.

Preciso estar contribuindo no mês do acidente?

O ponto central é ter qualidade de segurado na data do acidente, em categoria abrangida. Em algumas situações, essa proteção continua por um período após o fim do vínculo ou das contribuições. Por isso, o histórico do CNIS e da carteira deve ser analisado, inclusive se você estava desempregado.

Existe um número mínimo de contribuições?

O auxílio-acidente não exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições. Isso não dispensa a qualidade de segurado, a categoria abrangida e os demais requisitos.

Posso receber e continuar trabalhando?

Sim. Por ter natureza indenizatória, o benefício pode coexistir com o trabalho e o salário. Ele não se confunde com o benefício por incapacidade temporária e, pela regra atual, não se acumula com aposentadoria.

Sou MEI ou autônomo. A contribuição é suficiente?

Contribuintes individuais, incluindo MEI e autônomos, e segurados facultativos não são abrangidos nessa condição. Se houve vínculo anterior em categoria coberta, as datas e a eventual manutenção da qualidade de segurado precisam de análise individual.

Uma doença ocupacional também pode ser analisada?

Sim, quando estiver caracterizada a relação com o trabalho e forem preenchidos os requisitos legais. Ter dor, tendinite ou uma alteração na coluna não significa automaticamente doença ocupacional nem direito ao benefício.

Ganhei uma ação trabalhista. O INSS concede automaticamente?

Não. Documentos e perícias da ação podem ajudar a esclarecer os fatos, mas o benefício previdenciário exige análise própria dos requisitos. O resultado de um processo não garante o resultado do outro.

Existem parcelas anteriores a serem analisadas?

O marco inicial, o histórico dos pedidos e a prescrição precisam ser conferidos em cada caso. Ter sofrido um acidente há anos não significa receber automaticamente todo esse período.

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Dra. Fabíola Chericoni

Dra. Fabíola Chericoni

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Advogada há 20 anos. Formada pela Universidade do Grande ABC e especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito.

Manual de Conscientização Previdenciária para Mulheres

Autora do livro: Manual de Conscientização Previdenciária para Mulheres.

Dr. Nilton Moreno

Dr. Nilton Moreno

OAB/SP 175.057

21 anos de experiência

Advogado há 21 anos. Formado pela Universidade do Grande ABC e especialista em Direito Previdenciário pela FMU. Membro-efetivo da Comissão de Direito Previdenciário OAB/SBC.

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Atuação previdenciária

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Análise individual

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